História e
Certificações
Em seus anos iniciais, a Associação Santa Rita de Cássia era ligada ao trabalho da igreja católica (Igreja Matriz de São João Batista), através de suas fundadoras, as sras. Antônia Correia e Faustina Franchi Anicchino. Elas iniciaram os trabalhos atendendo as famílias carentes da comunidade. Com o passar dos anos, houve a necessidade de se adequar às Leis e Diretrizes.
Atualmente, a Entidade atende em Regime de Acolhimento Institucional e tem por finalidade amparar e acolher crianças e adolescentes de ambos os sexos, garantindo a convivência entre irmãos, conforme previsto na Lei 12.010/09 – que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Serviço de Acolhimento Institucional nesta Entidade é prestado em caráter provisório e excepcional para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, inclusive para os com qualquer tipo de deficiência, que se encontram sob medida de proteção conforme o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou em risco pessoal e social, cuja família ou responsável encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O acolhimento deve ser feito de forma que favoreça o convívio familiar e comunitário, até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta.
O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”. As crianças/adolescentes são acolhidas por determinação judicial e/ou encaminhados pelo Conselho Tutelar.
CERTIFICAÇÕES
Utilidade Pública Federal: Portaria do MJ nº 3.415/2004, de 16 de novembro de 2004
Utilidade Pública Municipal: Lei nº 569/1961 de 25 de março de 1961
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nº 71000.002491/2016-47
